Termos de serviço ENPOWER 

ENPOWER

Termos de Uso

O uso do serviço de prestação de aulas de Inglês pela Internet ENPOWER (doravante Serviço de Aulas de Inglês), é feito pela RareJob Inc. (doravante Empresa). Ao visitar o site ENPOWER ou se registrar, ou utilizar o Serviço de Aulas de Inglês, Você manifesta que leu com atenção os termos e condições abaixo contidos neste Termos de Uso e manifesta a sua concordância aos mesmos.

Capítulo 1: Sobre o Uso do Serviço de Aulas de Inglês

Abrangência deste Termos de Uso

Parágrafo 1

Este Termos de Uso cobrem o uso de nosso sítio na Internet (doravante Site), dos aplicativos disponibilizados pela Empresa e também de todo tipo de comunicação feita à Você através de notificações, e-mails e outras formas.

Cadastro do Serviço de Aulas de Inglês

Parágrafo 2
  1. Caso Você se registre para o uso do Serviço você declara que leu e concorda com os termos abaixo.
    1. Verificar que não há problemas com a sua conexão de Internet que possa dificultar ou causar problemas ao utilizar o Serviço.
    2. Caso Você seja um Menor de Idade, é necessário que o seu Responsável Legal leia os Termos de Uso e aprove que Você possa utilizar o Serviço de Aulas de Inglês.
    3. Os Professores (doravante Professores) que proverão as aulas deste Serviço poderão ser funcionários plenos, de período parcial ou temporários da Empresa ou provedores independentes (Independent Contractor).
    4. A Empresa poder enviar a Você avisos, notificações, pesquisas ou propagandas relacionados ao Serviço.
    5. Para melhoria da qualidade do Serviço, a Empresa irá registrar ou gravar o conteúdo das comunicações com Você e as manterá guardadas.
  2. No caso de que Você se encuadre em um dos itens abaixo, a Empresa poderá negar o seu registro no Serviço. E no caso do registro já houver sido realizado, a Empresa poderá anulá-lo.
    1. Os dados fornecidos por Você sejam falsos.
    2. No caso de Você registrar múltiplas contas ou tentar fazer o mesmo.
    3. No caso de erro nos dados ou os dados estiverem incompletos no momento do registro.
    4. No caso de Você já tiver uma conta anulada pela Empresa anteriormente.
    5. No caso da Conta Bancária, Cartão de Crédito ou quaisquer outro métodos de pagamentos fornecidos por Você não existirem ou estiverem suspensas.
    6. No caso de Você houver deixado de pagar a conta anteriormente.
    7. No caso de Você ser um Menor de Idade e não houver recebido a autorização do seu Responsável Legal.
    8. No caso de Você ser, ou ser suspeito de ser um membro de uma organização criminal ou Forças Anti-Social (ASF) ou equivalente.
    9. No caso da Empresa decidir que Você não é um usuário adequado para utilizar o Serviço.
  3. Você deve ser extremamente cuidadoso ao proteger a sua senha de acesso. Caso alguém faça o login utilizando a sua senha, a Empresa irá assumir que o usuário seja Você.
  4. Você está proibido de fornecer a sua senha para terceiros. Também é proibido emprestar, doar, alugar e atos similares.
  5. Caso Você perca a sua senha de acesso, ou suspeite de que haja outras pessoas utilizando a sua conta, Você deve imediatamente informar a Empresa e seguir as nossas instruções. Todos os danos e gastos causados pela demora em informar a Empresa deverão ser pagos por Você.

Alteração nos dados de registro

Parágrafo 3

Caso haja qualquer alteração nos seus dados de registro, Você deve imediatamente atualizar suas informações no nosso Site. Todos os danos e gastos causados pela demora em atualizar seus dados deverão ser pagos por Você. sendo que a Empresa fica isenta de todas e quaisquer responsabilidade.

Atos proibidos

Parágrafo 4
  1. Você é proibido de fazer os seguintes atos, durante o uso do Serviço de Aulas de Inglês:
    1. Doar, emprestar, vender, alterar para o nome de terceiros, utilizar como garantia ou atos similares, o seu direto de uso do Serviço de Aulas de Inglês.
    2. Emprestar, doar ou possibilitar o uso da sua senha por terceiros.
    3. Infringir a honra, dignidade, direitos autorais, patentes, idéias, marcas registradas, privacidade e outros direitos da Empresa.
    4. Cometer atos criminais, ilegais ou imorais.
    5. Atos que dificultem ou impidam o funcionamento normal do Serviço de Aulas de Inglês.
    6. Utilizar o Serviço de Aulas de Inglês para atividades comerciais, empresariais ou como preparativos para esse tipo de atividade.
    7. Atos de recrutamento de outros usuários ou professores do Serviço de Aulas de Inglês para atividades criminais, ilegais ou imorais e o auxílio para a execução dos mesmos.
    8. Atos que causem danos financeiros, psicológicos ou perda de oportunidades aos outros usuários e professores do Serviço de Aulas de Inglês.
    9. Atos que levem a atos criminais
    10. Atos de assédio, perseguição aos professores e quaisquer atos que atrapalhem o andamento normal da aula.
    11. Atos de busca de informações não divulgadas pela Empresa, tais como o endereço físico ou o endereço IP do call center ou dos professores, o formato do contrato de trabalho dos professores entre outros.
    12. Recrutamento dos professores para atividades religiosas, políticas ou de esquemas de pirâmide.
    13. Você ou algum representante seu entrar em contato direto com os professores, seja por email, outro método online, métodos offline ou pessoalmente.
    14. Recrutar os professores para outros serviços concorrentes ou similares.
    15. Ofender, xingar, ameaçar ou qualquer outro ato que possa atrapalhar a aula, seja para os professores ou a nossa equipe de atendimento.
    16. Utilizar uma conta entre vários usuários.
    17. Você registrar diversas contas.
    18. Quaisquer outros atos que a Empresa julgar que não sejam adequados.
  2. Caso você faça quaisquer dos atos descritos acima, mesmo que já tenha deixado de utilizar o Serviço de Aulas de Inglês, você arcará com todas as consequências legais e financeiras sobre os danos incurridos por terceiros ou pela Empresa. A Empresa fica eximida de quaisquer responsabilidades decorrentes de tais atos.

Multas e penalidades

Parágrafo 5
  1. Caso você faça quaisquer dos atos abaixo, a Empresa poderá suspender Você do uso do Serviço de Aulas de Inglês, ou mesmo cancelar o seu registro.
    1. Cometer qualquer ato proibido listado no Parágrafo 4.
    2. Cometer qualquer infração contida neste Termo de Uso.
    3. Você atrasar ou deixar de fazer o pagamento pelo Serviço de Aula de Inglês.
    4. Ignorar ou não seguir qualquer instrução urgente ou de grande prioridade comunicada pela Empresa durante o uso do Serviço de Aulas de Inglês.
    5. Ser classificado pela Empresa, por qualquer motivo, como um usuário não adequado para o uso do Serviço de Aulas de Inglês.
  2. Caso quaisquer tipos de danos sejam infringidos à terceiros, por qualquer dos motivos citados no artigo anterior, e mesmo que seja após a interrupção do uso do Serviço de Aulas de Inglês, toda a responsabilidade recairá sobre Você, sendo que a Empresa ficará isenta de quaisquer responsabilidade.

Comunicação por E-mail

Parágrafo 6
  1. Mesmo que você tenha optado por não receber nenhuma forma de comunicação da Empresa, a Empresa poderá lhe enviar E-mails para comunicar informações importantes sobre o Servico de Aulas de Inglês.
  2. Todas as comunicações por E-mail serão consideradas entregues ao serem enviadas para o endereço de E-Mail que Você cadastrou ao se registrar para o Serviço.
  3. Você deve permitir que todos os E-Mails da Empresa (domínio enpower.com.br) possam chegar à caixa de entrada da sua conta de E-mail.
  4. A Empresa é isenta de qualquer responsabilidade no caso de que qualquer comunicação por E-Mail não chegar à Você, devido a um erro no cadastro, falta de atualização, mudança de E-Mail, ou bloqueio do E-Mail na configuração. A Empresa também fica isenta de qualquer responsabilidade de compensação financeira decorrente de que a comunicação por E-mail não tenha chegado à Você.

Capítulo 2: O Serviço de Aulas de Inglês

Uso do Serviço de Aulas de Inglês

Parágrafo 7
  1. Ao utilizar o Serviço de Aulas de Inglês, você deve confirmar e concordar com os itens abaixo.
    1. Instalar e utilizar a versão do SkypeTM recomendada pela Empresa.
    2. Registrar o seu nome Skype no seu perfil, página de agendamento de aula ou qualquer outro lugar do Serviço de Aulas de Inglês, para que a aula possa ser feita.
    3. A Empresa poderá registrar e guardar o conteúdo da aula e outras informações necessárias para fins de melhoria de qualidade do Serviço de Aulas de Inglês.
    4. A Empresa poderá gravar e guardar o áudio, video e outro conteúdo da aula, para fins de melhoria da qualidade do Serviço de Aulas de Inglês.
  2. Você poderá começar a utilizar o Serviço de Aulas de Inglês ao completar o seu registro e no dia que o pagamento inicial, como detalhado no Parágrafo 12 deste Termo de Uso, ter sido verificado pelo sistema da Empresa (doravante Data de Início de Uso). Porém, no caso das Aulas Gratuitas detalhadas no Parágrafo 8, você poderá ter essas aulas antes da Data de Início de Uso.

Aulas Gratuitas

Parágrafo 8
  1. Você poderá ter um número de Aulas Gratuitas determinado pela Empresa como Membro Gratuito, à partir da data de registro no Serviço de Aulas de Inglês.
  2. Você deverá seguir todos o conteúdo deste Termos de Uso, mesmo durante as Aulas Gratuitas.
  3. As Aulas Gratuitas serão anuladas à partir da Data de Início de Uso. Mesmo se houver um número de Aulas Gratuitas restantes, como descrito no Artigo a. deste parágrafo, a Empresa não fará nenhum tipo de restituição para Você.

Aulas

Parágrafo 9
  1. Uma aula tem a duração de 25 minutos. Aparte de casos excepcionais, a aula não pode ser interrompida.
  2. Caso Você não responda ao contato da Empresa ou do Professor Assignado a dar aula para Você(doravante Professor Assignado), após o início do horário da aula, a Empresa considerará que você faltou à aula e poderá terminá-la antes do horário final previsto.
  3. Caso Você deseje cancelar uma aula, Você deve fazê-lo até 30 minutos antes do inicio da mesma, através do Site. O procedimento de cancelamento da aula deve seguir as instruções feitas pela Empresa.
  4. Caso Você seguidamente falte às aulas, a Empresa poderá enviar-lhe avisos e pedidos de melhora no comportamento. Caso Você não siga as instruções, a Empresa poderá aplicar as penalidades descritas no Parágrafo 5 deste Termos de Uso.

Agendamento de aula

Parágrafo 10
  1. Você deverá finalizar o processo de agendamento da aula até 5 minutos antes do início da mesma.
  2. Você pode agendar a aula à partir de 7 dias antes da mesma. Porém, o número máximo de Aulas que podem ser agendadas dependem do conteúdo do contrato que Você contratou.
  3. O processo de agendamento da aula é considerado finalizado quando a aula agendada aparecer no sistema de agendamento do Site.
  4. Caso por motivos de força maior, não for possível que o Professor Assignado não possa dar a aula agendada, Você poderá ter a aula com um Professor Substituto (doravante Professor Substituto) ou optar por cancelar a mesma.
  5. Caso a sua aula for cancelada e um Professor Substituto for dar a aula para Você e Você preferir cancelar a aula, esse processo pode ser feito até 1 minuto antes do início da mesma.

Uso do Skype

Parágrafo 11
  1. Este Serviço de Aulas de Inglês utiliza o Skype para dar as aulas. Ao utilizar o Skype, você deve concordar com os termos abaixo.
    1. Concordar e seguir os termos, condições e diretrizes do Skype.
    2. Antes de utilizar este Serviço de Aulas de Inglês, você deve fazer o download, instalação e verificar o funcionamento do Skype.
    3. Todo o processo de download, instalação, configuração e uso do Skype deve ser feito por Você, assim como quaisquer gastos deverão ser por sua conta.
    4. A Empresa não poderá ser responsabilizada de nenhuma forma por problemas decorrentes do Skype durante as aulas.
    5. A Empresa não poderá ser responsabilizada de nenhuma forma por arquivos ou links enviados pelos professores.
    6. A Empresa não poderá ser obrigada de nenhuma forma a prestar consultas ou responder dúvidas relacionadas ao uso do Skype.

Preços dos Planos e Formas de Pagamento

Parágrafo 12
  1. Você deve pagar à Empresa o valor do Preço do Plano, segundo um dos meios abaixo.
    1. Cartão de Crédito
      No caso do uso desta Forma de Pagamento para utilizar o Serviço de Aulas de Inglês, caso você não faça os procedimentos de Suspensão do Serviço de Aulas de Inglês (doravante Suspensão), como estipulado no Parágrafo 14, ou o procedimento de Cancelamento do Serviço de Aulas de Inglês (doravante Cancelamento) no Parágrafo 15, será cobrado o valor do Preço do Plano contratado automaticamente todos os meses.
      À partir do segundo pagamento, o valor do Preço do Plano contratado será cobrado no primeiro dia de cada mês.

Período de validade do Serviço de Aulas de Inglês

Parágrafo 13
  1. O período de uso do Serviço de Aula de Inglês é contado por mês (doravante Mês de Uso). Porém, no caso do primeiro mês de uso, será contabilizado à partir da Data de Início de Uso até o final desse mesmo mês e calculado pelo número de dias desse período.
  2. O Período de Uso do Serviço será ininterrupto, independente do motivo. Porém, no caso de Suspenção estipulado no Parágrafo 14 deste Termo de Uso, este artigo não se aplica.
  3. O Período de Uso do Serviço poderá ser renovado pagando a mensalidade. O método de pagamento devem ser os estipulados no Parágrafo 12.

Suspensão

Parágrafo 14
  1. A Suspensão é a interrupção temporária do agendamento de aulas e o recebimento das mesmas, sendo que o pagamento da mensalidade também é suspenso nesse período.
  2. Você deve seguir as instruções da Empresa para completar o procedimento de Suspensão. O procedimento será completado quando a Empresa receber a solicitação feita por Você e enviar um e-mail ou similar notificando que o procedimento de Suspensão foi finalizado.
  3. A Suspensão têm início à partir do primeiro dia do mês subsequente à data na qual o procedimento de Suspensão foi completado.
  4. Após a Suspensão for feita e Você desejar reiniciar a utilização do Serviço de Aulas de Inglês, Você deverá fazer os procedimentos determinados pela Empresa para voltar a utilizá-los.

Cancelamento

Parágrafo 15
  1. O Cancelamento é a interrupção definitiva do uso do Serviço de Aulas de Inglês, sendo que todos o seu histórico e dados de registro ficarão inutilizáveis. Após a finalização do procedimento de Cancelamento e expiração do Mês de Uso, Você perderá o seu status de membro do serviço.
  2. Você deverá seguir as instruções determinadas pela Empresa para completar o procedimento de Cancelamento. O procedimento será completado quando a Empresa receber a solicitação feita por Você e enviar um e-mail ou similar notificando que o procedimento de Cancelamento foi finalizado.
  3. O Cancelamento tem início à partir do primeiro dia do mês subsequente à data na qual o procedimento de Suspensão foi completado. Porém, se o procedimento de Suspensão for feito no último dia do mês, a Suspensão será iniciada no primeiro dia do segundo mês subsequente.
  4. Todas as suas informações de registro que Você nos forneceu serão apagadas e não poderão ser utilizadas, exceto se Você fizer algum pedido específico para isso.
  5. Ao finalizar o procedimento de Cancelamento, Você deixa de ser um membro do Serviço de Aulas de Inglês e perde todos os direitos de reivindicar quaiquer tipos de ressarcimento à Empresa.
  6. Você é responsável juridicamente por quaisquer danos causados à Empresa ou à terceiros resultados de qualquer ação tomada por Você, mesmo após o processo de Cancelamento for finalizado. Você isenta a Empresa de quaisquer responsabilidades decorrentes desses atos.

Capítulo 3 Condições Gerais

Utilizações de Dados pessoais

Parágrafo 16
  1. A Empresa só utilizará as suas informações registradas para o fornecimento deste Serviço de Aulas de Inglês.
  2. A Empresa não divulgará ou compartilhará as suas informações registradas com terceiros, sem a aprovação prévia de Você. Porém isso não se aplica aos casos abaixo:
    1. Quando as informações registradas forem pedidas, através de mandatos de justiça ou instrumentos jurídicos similares.
    2. Quando as informações registradas forem requisitadas por autoridades públicas.
    3. Quando parte do Serviço for terceirizado e as informações registradas necessitem ser compartilhadas para a execução do Serviço.
  3. A empresa utilizará as Informações Confidenciais contidas nas informações registradas de acordo com a Política de Privacidade.

Interrupção ou Terminação do Serviço de Aulas de Inglês

Parágrafo 17
  1. Ao previamente divulgar no Site ou comunicar através de e-mail, a Empresa poderá terminar ou interromper o Serviço de Aulas de Inglês a qualquer momento. Além disso a Empresa poderá interromper o Serviço quando causas como problema com o Skype ou outros aplicativos, problemas políticos, desastres naturais, problemas com os servidores e outros casos similares, impossibilitem o fornecimento do Serviço.
  2. No caso de feriados nas Filipinas (Semana Santa, Natal e outros) a Empresa comunicará antecipadamente pelo Site ou por e-mail a redução do número de aulas disponíveis no período. Você concorda que não poderá utilizar o Serviço de Aulas de Inglês, ou terá uma grande redução no número de aulas disponíveis, nos períodos de feriados das Filipinas.

Responsabilidade por indenização ou ressarcimento de danos

Parágrafo 18
  1. A Empresa poderá pedir indenização financeira e/ou ressarcimento dos danos causados por ações que estão proibidas neste Termos de Uso, feitas por Você.
  2. O limite para as indenizações de quaisquer tipo, decorrentes de problemas no Serviço de Aulas de Inglês, será limitada em todos os caso ao valor da mensalidade que Você pagou à Empresa no mês no qual o problema ocorreu.

Direitos autorais e Direitos de propriedade

Parágrafo 19
  1. Todos os direitos autorais das marcas, logomarcas, avisos, conteúdo e outras propriedades intelectuais relacionados ao Serviço de Aulas de Inglês e seus direitos de propriedade pertencem à Empresa. Você não pode, sem uma autorização por escrito da Empresa, utilizá-las em revistas, outros sites de internet ou quaisquer outros meios, nem alterá-las, nem reproduzí-las ou quaisquer outros atos que ultrapassem os limites do objetivo deste Serviço de Aulas de Inglês.
  2. Caso você infrinja o artigo anterior, a Empresa poderá entrar com uma ação legal (avisos, denúncia, pedido de indenização, retirada de circulação, direito de resposta entre outros) contra você, de acordo com a lei de direitos autorais, lei civil ou qualquer outra legislação aplicável.

Isenções

Parágrafo 20
  1. Você concorda que a Empresa não deve nenhuma compensação à Você no caso de problemas causados ou relacionados aos pontos abaixo.
    1. Insatisfação na utilização do Serviço de Aulas de Inglês incluindo, mas não limitados à:
      1. Aumento repentino no número de usuários, ou no caso descrito no Artigo 2 do Parágrafo 13 deste Termos de Uso.
      2. No caso da impossibilidade de agendar aulas com professores específicos.
      3. No caso da impossibilidade de agendar aulas em algum horário específico no Serviço de Aulas de Inglês.
      4. No caso de interupção da aula em casos previstos no Artigo a. do Parágrafo 17 deste Termos de Uso.
      5. No caso de problemas de Força Maior nas Filipinas como falta de energia ou outros problemas similares.
      6. No caso de problemas decorrentes do acesso não autorizado aos seus dados ou mensagens por parte de terceiros.
    2. Eficiência, veracidade, responsabilização ou outras métricas relacionadas ao efeito de aprendizado do Serviço de Aulas de Inglês.
    3. A eficiência, veracidade, segurança de outros serviços ou produtos de terceiros apresentados ou recomendados pela Empresa relacionados ao Serviço de Aulas de Inglês.
    4. Impossibilidade de uso do Serviço decorrentes de problemas de uso do Skype ou de outro serviço prestado por outras empresas.
    5. Danos causados por vírus ou outros softwares maliciosos causados pela abertura de arquivos ou links infectados previsto no Ponto “e” do Parágrafo 11.
    6. No caso de que Você perdeu sua senha ou a invalidou, impossiblitando o acesso ao Serviço de Aulas de Inglês.
    7. A segurança, completude, veracidade, confiabilidade, atualidade de todas as informações e links do Site.
    8. O uso e conteúdo de sites terceiros, não pertencentes à Empresa, que façam link ao Site ou cujos links estejam presentes no Site.

Data e horário mostrados no Serviço de Aulas de Inglês

Parágrafo 21

Todas as datas e horários utilizados no Serviço de Aulas de Inglês, como Data de Início de Uso, dia de início do Mês de Uso, datas limites para inscrições e similares, seguem o calendário e horário oficial de Brasília (UTC -3:00).

Parágrafo 22

A Empresa poderá alterar este Termos de Uso sem nenhum tipo de aviso prévio à Você. O Termos de Uso será válido à partir do momento que ele for publicado neste website, aplicativo que a Empresa disponibilizar e/ou no e-mail que a Empresa enviar à Você. Você concorda previamente com quaisquer alterações efetuadas.

Parágrafo 23

Este Termos de Uso serão regidos pelas interpretações da Lei do Japão.Você concorda previamente que qualquer reclamação ou controvérsia entre Você e o Serviço de Aulas de Inglês que decorra total ou parcialmente do Serviço será dirimida em primeira instância exclusivamente pela Corte Distrital de Tóquio.

* Sobre a utilização da linguagem deste documento

Este documento foi traduzido em português para promover a conveniência do usuário, o texto original é japonês. O contexto legal e a força vinculativa só contêm no texto japonês. Se houver alguma contradição entre o texto original japonês e a tradução em português será dada prioridade para o texto japonês.
Por gentileza verifique o texto original aqui.

Apêndice Este Termos de Uso é válido à partir de 1 de Junho de 2015

CONTATOS